ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESPÍRITO SANTO (AMES)


CAPÍTULO I – DA ENTIDADE, SUA SEDE, SEUS FINS E SUA ORGANIZAÇÃO

Artigo 1º. A Associação Médica do Espírito Santo - AMES, que sucede a Sociedade Espírito-Santense de Medicina e Cirurgia (fundada em 10 de janeiro de 1924), tendo sede e foro em Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, estando situada à rua Francisco Rubim 395, no bairro Bento Ferreira, é uma associação civil, cultural, sem fins econômicos ou lucrativos, de âmbito estadual, com personalidade jurídica, e duração indeterminada.

Artigo 2º. Sendo filiada à Associação Médica Brasileira (AMB) e desta uma “federada”, a AMES utilizará também a designação “Associação Médica Brasileira do Espírito Santo” e a sigla AMB-ES, ou outra denominação e sigla que vierem a ser padronizadas pela AMB.

Artigo 3º. São finalidades da AMES:

  1. congregar os médicos do Estado do Espírito Santo, as sociedades uniprofissionais de prestação de serviços médicos, e também as suas entidades representativas, com o objetivo de defesa geral da categoria nos campos científico, ético, social, econômico, cultural e de consumo;
  2. contribuir para a elaboração da política de saúde e aperfeiçoamento do sistema médico assistencial do Estado;
  3. orientar a população quanto aos problemas da assistência médica, preservação e recuperação da saúde;
  4. defender em juízo ou fora dele, os interesses de seus filiados, sejam eles associados ou membros, desde que tais interesses possam ser caracterizados como coletivos ou difusos e possam acarretar benefícios diretos ou indiretos, para a classe médica como um todo;
  5. contribuir na elaboração, atualização, divulgação e recomendação na classificação de procedimentos médicos para prestação de serviços médicos;
  6. fomentar o ensino médico continuado;
  7. promover planos securitários e previdenciários para os filiados;
  8. contribuir para o controle de qualidade das escolas de Medicina do Estado;
  9. contribuir para o estabelecimento de critérios para a criação de escolas de Medicina no Estado;
  10. promover campanhas de cunho social que visem a saúde da população.
  11. epresentar a Associação Médica Brasileira em nível local, quando cabível.

Parágrafo único. Para a consecução desses objetivos a AMES utilizar-se-á dos meios que se mostrarem indicados, inclusive a cooperação com instituições congêneres e entidades representativas de outras categorias profissionais, sejam elas nacionais ou internacionais.

CAPÍTULO II – DOS FILIADOS À AMES

Artigo 4º. Os filiados à AMES distribuem-se nas seguintes categorias:

  1. Associados;
  2. Membros.

Artigo 5º. Os associados da AMES distribuem-se nas seguintes categorias:

  1. Efetivos;
  2. Jubilados.

Artigo 6º. São associados efetivos os médicos do Estado do Espírito Santo admitidos mediante proposta abonada por um associado em pleno gozo de direitos, aprovada em reunião ordinária da Diretoria.

Artigo 7º. Os associados efetivos poderão passar à categoria de associados jubilados por pedido pessoal ou por iniciativa da Diretoria, desde que preenchida ao menos uma das seguintes condições:

  1. tenham idade mínima de 65 anos, com contribuições quitadas de forma ininterrupta nos últimos 15 anos;
  2. estejam afetados por invalidez de caráter permanente para o exercício da Medicina.

Parágrafo único. Os associados jubilados, mesmo isentos de contribuições, conservarão os demais deveres e os direitos dos associados efetivos.

Artigo 8º. A AMES aceitará a filiação de pessoas físicas e jurídicas na qualidade de membros, distribuídos nas seguintes categorias:

  1. membros correspondentes;
  2. membros honorários;
  3. membros beneméritos;
  4. membros acadêmicos;
  5. membros institucionais.

Artigo 9º. Serão membros correspondentes os Médicos não domiciliados no Espírito Santo, desde que o solicitem e tenham a filiação aprovada pela Diretoria da AMES conforme disposto no artigo 6º

Artigo 10º. O título de membro honorário será concedido pela Diretoria após aprovação pela Assembléia de Delegados.

Parágrafo único. Tal título só é concessível a Médico de comprovado mérito, ou a não-médico com relevantes serviços prestados à Medicina, podendo a indicação ser feita pela Diretoria ou por um quinto dos associados das categorias “efetivo” e “jubilado” em gozo de seus direitos.

Artigo 11º. O título de membro benemérito será concedido pela Diretoria após aprovação pela Assembléia de Delegados.

Parágrafo único. Tal título só é concessível a pessoa (médico ou não) que tenha prestado relevante apoio à AMES, podendo a indicação ser feita pela Diretoria ou por um quinto dos associados das categorias “efetivo” e “jubilado” em gozo de seus direitos.

Artigo 12º. Podem inscrever-se como membros acadêmicos os alunos de cursos de graduação em Medicina enquanto tais, desde que domiciliados no Espírito Santo, ainda que detenham residência provisória em outra Unidade da Federação.

§ 1º. Os pretendentes à categoria de membros acadêmicos formalizarão proposta de admissão, a qual deverá ser abonada por um associado em pleno gozo de direitos, sendo submetida a aprovação em reunião ordinária da Diretoria.

§ 2º. Os membros acadêmicos perderão essa qualidade ao se graduarem em Medicina, sendo isentos da primeira anuidade caso se filiem à AMES como associados no prazo máximo de 180 dias contados a partir da data da obtenção do grau.

§ 3º. Os membros acadêmicos automaticamente serão excluídos do quadro de afiliados da AMES no caso de interrupção do curso de Medicina, e a ela só poderão voltar a se filiar se cumprirem as exigências e formalidades.

§ 4º. Para a apresentação de trabalhos de natureza médica por membros acadêmicos em reuniões, eventos e publicações da AMES poderá ser exigida a co-autoria ou termo de responsabilidade de um associado efetivo ou outra pessoa graduada em Medicina, conforme disposições de ordem administrativa emanadas da Diretoria ou Comissão Permanente.

Artigo 13º. Podem inscrever-se como membros institucionais as sociedades uniprofissionais de médicos desde que domiciliadas no Espírito Santo, ainda que contem com domicílios alternativos em outras Unidades da Federação, exigido o registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina deste Estado.

§ 1º. Cada pretendente à categoria de membro institucional formalizará proposta de admissão, a qual deverá ser abonada por um associado em pleno gozo de direitos que não seja participante da sociedade em questão, sendo submetida à aprovação em reunião ordinária da Diretoria, exigida a filiação prévia da totalidade dos seus sócios à AMES na qualidade de associados.

§ 2º. Os membros institucionais serão passíveis de exclusão em caráter irrecorrível por ato do Presidente em caso de desfiliação da AMES de algum de seus sócios por qualquer que seja o motivo.

§ 3º. Os membros institucionais serão automaticamente excluídos do quadro de filiados da AMES no caso de participação societária permitida, cedida ou transferida a profissional não graduado em Medicina, admitindo-se excepcionalmente, nos casos de transmissão por herança ou legado, a permanência de sócio não-médico por um período máximo de 180 dias.

§ 4º. Os membros institucionais contribuirão para a AMES de forma proporcional ao número de sócios existentes no dia fixado pela Diretoria para o vencimento, em valor definido pela Diretoria e por ela periodicamente revisto ad referendum da Assembléia de Delegados.

§ 5º. Os membros institucionais gozarão de descontos em percentual fixado pela Diretoria em todas as iniciativas da AMES para as quais haja disposições administrativas de previsão ou necessidade de desembolso pecuniário, excetuando-se as situações nas quais a responsabilidade financeira caiba a outra entidade ou empresa que esteja atuando em parceria ou por contrato ou convênio.

§ 6º. Todo membro institucional gozará de precedência, mas não de exclusividade, nas oportunidades de participação em eventos e de inserção em publicações da AMES quando consideradas outras instituições de similar natureza e objetivos.

Artigo 14. São direitos dos associados da AMES:

  1. votar e ser votado;
  2. apresentar trabalhos científicos e culturais destinados aos eventos e publicações da AMES (mediante inscrições, quando for o caso, cumpridas as disposições técnicas, administrativas e organizacionais) e tomar parte nos debates das reuniões científicas por ela promovidas;
  3. participar dos benefícios proporcionados pela AMES a seus associados;
  4. receber as publicações da AMES;
  5. utilizar-se dos serviços oferecidos pela AMES, respeitadas as disposições administrativas;
  6. freqüentar a Sede da AMES.

Artigo 15. São deveres dos associados da AMES:

  1. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
  2. pagar pontualmente a contribuição estabelecida e demais compromissos que vier a assumir com a AMES;
  3. fortalecer e prestigiar a AMES nas suas iniciativas;
  4. pautar sua conduta dentro dos princípios éticos;
  5. prestar auxílio moral e material a qualquer outro associado, espontaneamente ou quando solicitado pela AMES;
  6. acatar com espírito de disciplina as resoluções dos órgãos de direção da AMES, bem como as dos seus diretores e representantes legais;
  7. comparecer às reuniões promovidas pela AMES para as quais seja convidado;
  8. manter atualizados os endereços postais, bem como endereços secundários e eletrônicos, além de números de telefone e outras facilidades de contacto.

Artigo 16. São direitos dos membros da AMES:

  1. apresentar trabalhos científicos e culturais destinados aos eventos e publicações da AMES (mediante inscrições, quando for o caso, cumpridas as disposições técnicas, administrativas e organizacionais) e tomar parte nos debates das reuniões científicas por ela promovidas;
  2. participar de benefícios proporcionados pela AMES a seus membros;
  3. receber as publicações da AMES;
  4. utilizar-se de serviços oferecidos pela AMES, respeitadas as disposições administrativas;
  5. freqüentar a Sede da AMES.

Artigo 17. São deveres dos membros da AMES:

  1. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
  2. pagar pontualmente a contribuição estabelecida e demais compromissos que vier a assumir com a AMES;
  3. fortalecer e prestigiar a AMES nas suas iniciativas;
  4. participar das iniciativas da AMES no âmbito de sua atividade e disponibilidade;
  5. comparecer às reuniões promovidas pela AMES para as quais seja convidado;
  6. manter atualizados os endereços postais, bem como endereços secundários e eletrônicos, além de números de telefone e outras facilidades de contato.
CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Artigo 18º. Os associados da AMES, e também os membros quando for cabível, serão passíveis de punições mediante a instauração de procedimento administrativo específico para este fim, salvo os casos de penalidade de multa ou perda temporária de direitos em que a sua aplicação dispense a instauração de processo na forma deste Estatuto.

Parágrafo único. As penalidades não são seqüenciais, obedecendo à natureza e gravidade da infração, e serão as seguintes:

  1. advertência escrita: o penalizado toma ciência por expediente reservado;
  2. censura reservada ou pública: o penalizado toma ciência por expediente reservado ou pelo veículo de comunicação da Entidade;
  3. suspensão: o penalizado fica com seus direitos suspensos por até 90 (noventa) dias, e toma ciência por expediente reservado ou pelo veículo oficial de comunicação da Entidade;
  4. exclusão: o penalizado é afastado definitivamente do quadro social, e toma ciência por expediente reservado ou pelo veículo de comunicação da Entidade;
  5. multa.

Artigo 19º. O processo administrativo de punição é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do associado por conduta praticada contra o Estatuto da AMES e susceptível de causar danos morais ou materiais à classe médica ou à AMES.

Parágrafo único. Os eventuais casos omissos referentes ao procedimento administrativo para punição serão sanados pelo Regimento Interno da AMES, e em última instância pela Assembléia de Delegados.

Artigo 20º. O processo administrativo de punição inicia-se com a emissão do ato que determinar a sua abertura, e compreenderá:

  1. inquérito administrativo;
  2. julgamento do feito.

Parágrafo único. O ato que determina a abertura do procedimento administrativo para punição deverá ser exarado pelo Presidente da AMES.

Artigo 21º. A denúncia de conduta inadequada poderá ser formulada por qualquer associado em dia com a AMES e deverá ser dirigido ao Presidente da entidade, sendo assegurado ao associado indiciado o contraditório e ampla defesa nos termos do inciso LV, do artigo 5º da Constituição Federal.

§ 1º. O procedimento administrativo poderá ser instaurado ex oficio pela AMES, desde que fundamentado.

§ 2º. Quando se tratar de violação do código de ética médica, a Diretoria da AMES denunciará o fato ao Conselho Regional de Medicina.

§ 3º. O procedimento administrativo disciplinar será conduzido por um mínimo de três associados, um dos quais – que será o relator – deve ser membro do Conselho Consultivo da AMES.

Artigo 22º. O ato que determinar a abertura do procedimento administrativo deverá também designar, dentre os membros do Conselho Consultivo da AMES, o seu relator.

Artigo 23º. O inquérito administrativo será contraditório, assegurada ao denunciado ampla defesa com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, inclusive o fornecimento de cópias das peças que forem solicitadas.

Parágrafo único. O relatório da sindicância integrará o inquérito administrativo, como peça informativa da instrução do processo.

Artigo 24º. O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 30 (trinta) dias, contados da data do ato de sua instauração, admitida sua prorrogação por 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias o exigirem.

§ 1º. Concluído o inquérito administrativo, havendo elementos de prova que possam sustentar a acusação, o relator submeterá ao Conselho Consultivo a análise dos elementos insertos nos autos para julgamento, devendo este ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, considerando-se para o escrutínio a maioria simples dos membros presentes à reunião decisória.

§ 2º. Da decisão do Conselho Deliberativo da AMES caberá recurso à Assembléia de Delegados no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência, considerando-se para o escrutínio a maioria simples dos membros presentes à reunião decisória.

§ 3º. Da decisão da Assembléia de Delegados caberá recurso à Assembléia Geral no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência.

§ 4º. Os recursos apresentados perante a AMES automaticamente implicam em efeito suspensivo às penas aplicadas.

Artigo 25º. Será advertido ou censurado o associado que for considerado culpado, em competente procedimento administrativo por conduta praticada contra o Estatuto da AMES e susceptível de causar danos morais ou materiais à classe médica ou à AMES.

Artigo 26º. Será suspenso o associado:

  1. que desrespeitar qualquer dos órgãos dirigentes na pessoa de seus membros;
  2. que infringir reincidentemente o Estatuto;
  3. que não satisfizer pontualmente os compromissos assumidos com a AMES.

Artigo 27º. Será passível de exclusão o associado que:

  1. reincidentemente desrespeitar o Estatuto social;
  2. reincidentemente concorrer para o descrédito da AMES ou de seus membros;
  3. não guardar sigilo dos assuntos reservados tratados na AMES;
  4. não pagar as contribuições devidas.
  5. cometer faltas graves, sendo julgado indigno da permanência no quadro social da AMES;
  6. for condenado por delito infamante por algum órgão do Poder Judiciário ou pelo Conselho Regional de Medicina;
  7. deixar de cumprir as resoluções emanadas dos órgãos da AMES.

Parágrafo único. A pena de exclusão não exime o associado de outras sanções aplicáveis por deliberação de algum órgão da AMES.

Artigo 28º. Os membros da AMES, mesmo não fazendo parte da categoria de associados, serão passíveis de processo administrativo disciplinar nos moldes do disposto neste Estatuto.

Artigo 29º. Aos associados em atraso com suas contribuições financeiras será aplicada multa conforme disposições emanadas da Diretoria.

Parágrafo único. Nenhum direito será reconhecido aos associados com mais de 3 (três) meses de atraso em fração ou total da anuidade, ainda que sua exclusão ou desfiliação não tenha sido efetivada.

Artigo 30º. As condutas dos associados que mereçam a reprovação da AMES serão assim classificadas e definidas no Regimento Interno da AMES, devendo ser classificadas, para efeito de penalidade, como falta leve, falta média ou falta grave.

Artigo 31º. A critério da Diretoria, sendo a AMES federada da Associação Médica Brasileira, o procedimento administrativo poderá ser remetido à AMB, em qualquer fase de seu andamento para que nela tenha continuidade.

CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DA AMES

Artigo 32º. São órgãos permanentes da AMES: a Assembléia Geral, a Assembléia de Delegados, o Conselho Fiscal, o Conselho de Especialidades, o Conselho Consultivo, a Diretoria, e as Comissões Permanentes.

Artigo 33º. Nenhum órgão da AMES poderá assumir posições de caráter político-partidário ou religioso.

Artigo 34º. Os casos omissos sobre o funcionamento da AMES e de seus órgãos serão considerados pelo Regimento Interno da AMES e pelos regimentos dos órgãos, cuja elaboração, aprovação e alterações são submissas à Assembléia de Delegados.

Artigo 35º. A Assembléia Geral será constituída pelos associados da AMES que estejam em dia com suas obrigações estatutárias na data da convocação.

Artigo 36º. Compete à Assembléia Geral:

  1. deliberar sobre a destituição dos administradores da AMES;
  2. deliberar, em última instância, sobre recursos interpostos por associados da AMES contra decisões de outros órgãos da entidade;
  3. aprovar as contas da AMES;
  4. não pagar as contribuições devidas.
  5. alterar o estatuto da AMES;

Parágrafo único. O Edital de convocação da Assembléia Geral será considerado como tendo cumprido seus objetivos se publicado em órgão informativo impresso da AMES cuja distribuição atinja os associados através dos endereços por eles informados, desde que atendidos os prazos previstos neste Estatuto.

Artigo 37º. A Assembléia Geral será convocada ordinariamente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no mês de março de cada ano (ou posteriormente, caso alguma situação imperiosa se configure), para deliberar sobre a aprovação das contas da AMES referentes ao exercício findo.

Artigo 38º. A Assembléia Geral será convocada extraordinariamente para deliberar sobre os assuntos a seguir:

  1. alteração do Estatuto da AMES;
  2. destituição dos administradores da AMES;
  3. deliberação sobre recursos interpostos por associados.

§ 1º. Para deliberação do inciso “I” deste artigo, a Assembléia será convocada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, sendo passíveis de apreciação somente as proposições recebidas na sede da AMES por escrito, na forma definida pela Diretoria Executiva e constante da convocação, até 60 (sessenta) dias antes da data prevista, sendo disponibilizadas aos associados por meio eletrônico na internet (ou por correio eletrônico em resposta aos solicitantes) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Para deliberação a respeito dos temas dos incisos “II” e “III” deste artigo a Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

§ 3º. As sugestões para alteração do Estatuto da AMES poderão ser apresentadas:

  1. por qualquer associado em dia com suas obrigações para com a AMES;
  2. pela Diretoria da AMES.

Artigo 39º. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pelo voto majoritário dos associados a ela presentes, e para as da Assembléia Geral Extraordinária considerar-se-á a maioria absoluta (dois terços) de votos dos associados presentes.

Artigo 40º. A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma deste Estatuto, garantindo a um quinto (20%) dos associados o direito de promovê-la.

Artigo 41º. A Assembléia Geral será aberta com o quorum correspondente à metade dos associados na primeira chamada, com um terço dos associados na segunda chamada, e com um número de associados igual a ao menos o número de delegados da Assembléia de Delegados na terceira chamada.

§ 1º. A Assembléia Geral transcorrerá sob a presidência de um associado proposto pelo Presidente da AMES com concordância da maioria dos presentes, com precedência para os que são membros da Assembléia de Delegados, o qual designará outro associado para secretariar a sessão.

§ 2º. As deliberações na Assembléia Geral serão feitas por maioria simples dos votos dos presentes, exceto quando expressamente determinado neste Estatuto ou em dispositivos legais.

Artigo 42º. A Assembléia de Delegados é o órgão da AMES que, nos limites deste Estatuto, tem poderes para resolver todos os assuntos a ela pertinentes salvo os que competem estritamente à Assembléia Geral.

Artigo 43º. Os delegados exercerão mandato por 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.

Parágrafo único. As vagas que se derem no mandato dos Delegados serão preenchidas por convocação dos suplentes.

Artigo 44º. O número de delegados a serem eleitos será fixado pela Comissão Eleitoral considerando-se a proporção de um delegado para cada 30 sócios e gozo de seus direitos ou fração.

Artigo 45º. Serão elegíveis para a Assembléia de Delegados os associados efetivos com ao menos 3 (três) anos de filiação ininterrupta à AMES e que não tenham dívidas para com a entidade ou para com a AMB.

Artigo 46º. A Assembléia de Delegados reunir-se-á ordinariamente ao menos uma vez em cada ano, no primeiro trimestre, onde e quando for determinado pelo seu Presidente (ou excepcionalmente pelo Presidente da AMES, se este a convocar).

§ 1º. O Presidente da Assembléia de Delegados será naturalmente o membro desse órgão com maior tempo de filiação à AMES, facultada sua renúncia em favor de outro membro a ser eleito entre seus pares por maioria simples.

§ 2º. Na eventualidade da ausência do Presidente por ocasião do início da reunião da Assembléia de Delegados, a presidência da sessão ficará sob o encargo do membro de mais idade, ainda que quem ocupe o cargo de Presidente chegue com atraso.

§ 3º. A Assembléia de Delegados só poderá ser convocada, extraordinariamente pelo seu Presidente, ou pelo Presidente da AMES, ou por 20% de seus membros, ou ainda por iniciativa de 1/5 (20%) dos Associados, para deliberar exclusivamente sobre assuntos constantes da convocação, tendo suas decisões validade quando tomadas pela maioria simples de seus membros.

Artigo 47º. Para sua organização e funcionamento a Assembléia de Delegados terá um regimento interno, sendo responsável por sua elaboração e atualização.

Artigo 48º. Compete, privativamente, à Assembléia de Delegados:

  1. dar posse à Diretoria e aos Delegados recém eleitos;
  2. ratificar ou não a indicação, pela Diretoria, dos membros das Comissões;
  3. alterar os valores das anuidades fixadas pela Diretoria;
  4. criar ou extinguir cargos da Diretoria;
  5. proceder a tomada de contas da Diretoria e demais órgãos;
  6. elaborar e aprovar o Regimento Interno da AMES na forma deste Estatuto;
  7. determinar, através de resolução, a orientação a ser seguida pela AMES em relação a iniciativas que interessem à classe médica e à coletividade em todo o Estado;
  8. decidir sobre a alienação de bens da AMES por proposta da Diretoria;
  9. julgar os recursos interpostos contra as decisões em processos administrativos;
  10. designar pro tempore até três associados para assumirem como Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro quando, por força de vacância de cargos de membros da Diretoria, não houver quem os substitua na forma normal prevista nas competências descritas neste Estatuto, enquanto não se procede a novas eleições.

Parágrafo único. Os assuntos de que tratam os incisos VII e VIII deste artigo serão decididos pela Assembléia de Delegados convocada em caráter extraordinário com a presença mínima de 2/3 seu quantitativo, valendo para as decisões as votações com maioria simples dos presentes exceto em eventuais disposições estatutárias em contrário.

Artigo 49º. As reuniões da Assembléia de Delegados serão secretariadas pelo Secretário Geral da AMES ou por seu substituto legal, admitindo-se, em caso de ausência, a eleição de secretário ad hoc entre os membros desse órgão.

Parágrafo único. O Presidente da Assembléia de Delegados terá voto de qualidade, tendo direito a voto cada um dos demais Delegados presentes.

Artigo 50º. O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes eleitos anualmente pela Assembléia de Delegados, entre seus membros (inclusive suplentes).

Parágrafo único. O Presidente do Conselho Fiscal será naturalmente o seu membro com maior idade entre seus membros efetivos, facultada a renúncia em favor de outro membro escolhido por consenso, não se obstando o acúmulo com o cargo de Presidente da Assembléia de Delegados.

Artigo 51º. O Conselho Fiscal tem por atribuição a análise das contas e todos os assuntos ligados ao patrimônio, bens, rendas, fundos, aspectos econômicos e financeiros da vida da entidade e demais matérias correlatas, bem como a fiscalização dos atos da Diretoria.

Artigo 52º. Os membros efetivos do Conselho Fiscal têm autonomia para analisar quaisquer documentos da AMES, bem como para solicitar informações a quaisquer membros da Diretoria e do quadro de empregados da entidade, devendo ser-lhes disponibilizados in loco os arquivos para que possam atender às obrigações inerentes ao encargo que lhes foi confiado.

Artigo 53º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ao menos uma vez em cada quadrimestre para análise dos aspectos do funcionamento da AMES, devendo registrar as ações realizadas.

Artigo 54º. As conclusões e pareceres do Conselho Fiscal serão consideradas pela Assembléia de Delegados e/ou Assembléia Geral, quando for o caso.

Artigo 55º. O Conselho de Especialidades, órgão consultivo, será ouvido pela Diretoria da AMES quando tal se faça necessário para opinar sobre suas áreas de competência, sendo os pareceres emitidos e aprovados por voto majoritário pela maioria simples dos membros presentes, mesmo que a convocação não tenha se estendido a todos os que dele têm direito de participar.

Parágrafo único. As reuniões do Conselho de Especialidades serão presididas pelo Presidente da AMES ou por seu substituto legal, a quem cabe indicar um secretário para cuidar dos devidos registros.

Artigo 56º. O Conselho de Especialidades é formado pelos presidentes (ou seus substitutos) das entidades locais que representam as associações, sociedades e cooperativas de Especialidades Médicas reconhecidas como tais pela AMB e/ou AMES, tendo por finalidade representá-las junto à AMES.

Parágrafo único. Face às previsíveis e freqüentes mudanças nas diretorias das entidades médicas citadas no caput deste artigo, o Conselho de Especialidades não será estruturado como órgão permanente, sendo composto em cada reunião pelos convocados pela Diretoria da AMES, dispensando-se neste caso a elaboração de Regimento Interno.

Artigo 57º. O Conselho Consultivo é um órgão automaticamente constituído pelos médicos que ocuparam o cargo de Presidente da AMES, cada um dos quais passa a integrá-lo tão logo tenha concluído o mandato na Presidência dessa entidade, sendo vitalício o mandato de cada um de seus membros, e será ouvido pela Diretoria quando por ela convocado a fim de opinar sobre assuntos definidos pela Diretoria da AMES.

Artigo 58º. As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas pelo Presidente da AMES ou por seu substituto legal, a quem cabe indicar um secretário para cuidar dos devidos registros, dispensando-se neste caso a elaboração de Regimento Interno.

Artigo 59º. A Diretoria é o órgão executivo da AMES, cujos membros são eleitos trienalmente para mandatos de três anos, coincidindo cada eleição com as eleições para a Associação Médica Brasileira, e compõe-se de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente Norte, 2º Vice-Presidente Sul, Secretário Geral, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor Cultural, Diretor Científico, e Diretor Social.

§ 1º. Por “Norte” entende-se o município de Colatina e os que se situam em sua área de abrangência ou em latitude superior na área do Estado do Espírito Santo.

§ 2º. Por “Sul” entende-se o município de Cachoeiro de Itapemirim e os que se situam em sua área de abrangência ou em latitude inferior na área do Estado do Espírito Santo.

Artigo 60º. A Diretoria será eleita pelo voto direto e secreto dos associados, na mesma data em que se proceder à eleição dos delegados para a Assembléia de Delegados, procurando-se usar a mesma data da eleição fixada pela Associação Médica Brasileira para as suas eleições.

Parágrafo único. Os membros eleitos para cargos da Diretoria e para a Assembléia de Delegados formalizarão a posse em caráter social perante a Assembléia de Delegados em final de exercício, em data determinada por este órgão, iniciando-se efetivamente o mandato no primeiro dia do ano civil seguinte.

Artigo 61º. É condição de elegibilidade para os cargos de Secretário Geral e de Tesoureiro residir o associado em algum dos seguintes municípios: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari e Viana.

Artigo 62º. É condição sine qua non para a candidatura aos cargos da Diretoria da AMES a filiação ininterrupta à entidade por ao menos os três últimos anos, permitindo-se a candidatura para apenas uma segunda eleição consecutiva para o mesmo cargo.

Artigo 63º. São atribuições do Presidente:

  1. representar a AMES em juízo ou fora dele;
  2. presidir as reuniões da Diretoria;
  3. administrar o patrimônio da AMES;
  4. dar execução às resoluções da Assembléia de Delegados;
  5. escolher o Consultor Jurídico e constituir advogado para a AMES;
  6. adquirir ou alienar bens imóveis e dar como garantia hipotecária bens do patrimônio da AMES, quando autorizado pela Assembléia de Delegados;
  7. apresentar ao menos anualmente à Assembléia de Delegados relatório dos serviços prestados pela AMES à classe médica e ao público em geral;
  8. decidir sobre admissão e demissão de funcionários;
  9. tomar providências de caráter administrativo não previstas neste Estatuto.

Artigo 64º. O presidente será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo 1º Vice-Presidente, e secundariamente por um Segundo Vice-Presidente (Norte ou Sul, conforme disposto adiante).

Artigo 65º. Compete ao 1º Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, inclusive sucedendo-o em caso de vacância do cargo.

Artigo 66º. Compete ao 2º Vice-Presidente Norte substituir nos anos ímpares o 1º Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos, inclusive sucedendo-o em caso de vacância do cargo.

Artigo 67º. Compete ao 2º Vice-Presidente Sul substituir nos anos pares o 1º Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos, inclusive sucedendo-o em caso de vacância do cargo.

Artigo 68º. Compete ao Secretário Geral:

  1. secretariar as reuniões da Assembléia de Delegados;
  2. proceder à leitura dos expedientes durante as sessões;
  3. substituir os Vice-Presidentes nos seus impedimentos;
  4. dirigir os serviços de secretaria da AMES;
  5. propor admissão e demissão de funcionários da secretaria;
  6. exercer as demais atividades peculiares ao cargo, e as outras que lhe forem atribuídas.

Artigo 69º. Compete ao 1º Secretário:

  1. auxiliar o Secretário Geral;
  2. substituí-lo em seus impedimentos;
  3. organizar, redigir e ler atas das sessões da AMES, assim como as da Diretoria.

Artigo 70º. Compete ao 2º Secretário:

  1. auxiliar o Secretário Geral;
  2. substituir o 1º Secretário em seus impedimentos.

Artigo 71º. Compete ao 1º Tesoureiro:

  1. administrar os fundos e rendas da AMES;
  2. cuidar das despesas autorizadas pelo Presidente;
  3. acompanhar a contabilidade da AMES;
  4. apresentar relatório anual da Tesouraria, acompanhado do respectivo balanço;
  5. assinar cheques juntamente com o Presidente;
  6. depositar em Banco os valores da AMES;
  7. exercer as demais atividades peculiares ao cargo, e todas as outras que lhe forem atribuídas.

Artigo 72º. Compete ao 2º Tesoureiro:

  1. auxiliar o 1º Tesoureiro;
  2. substituí-lo nos seus impedimentos.

Artigo 73º. Compete ao Diretor Cultural:

  1. publicar os periódicos da AMES;
  2. cuidar para que essas publicações não acarretem ônus demasiados para a AMES;
  3. editar os Anais do Congresso da AMES;
  4. acuidar da programação cultural da AMES;
  5. promover a integração entre a AMES e os meios de comunicação e informática.

Artigo 74º. Compete ao Diretor Científico:

  1. organizar e presidir a Comissão Científica da AMES;
  2. organizar e manter o movimento científico da AMES, tais como organização de congressos, jornadas e cursos;
  3. criar regulamentação de prêmios para trabalhos científicos apresentados;
  4. acompanhar os eventos das sociedades de especialidades que tenham o apoio da AMES.

Artigo 75º. Compete ao Diretor Social:

  1. organizar, coordenar e supervisionar as atividades sociais da AMES;
  2. realizar o congraçamento social dos médicos e suas respectivas famílias;
  3. promover a comemoração condigna do Dia do Médico;
  4. administrar os bens da AMES que tenham finalidades sociais;

Artigo 76º. A AMES contará com Comissões, órgãos de assessoramento dos dirigentes, que serão permanentes ou extraordinárias, bem como os Departamentos, órgãos auxiliares da Diretoria da AMES que serão criados conforme as necessidades.

§ 1º. São consideradas Comissões Permanentes a Comissão de Defesa Profissional, a Comissão de Finanças, a Comissão Científica, a Comissão Editorial, a Comissão Social e a Comissão Eleitoral.

§ 2º. O mandato de cada Comissão extingue-se com o fim do mandato da Diretoria, cabendo aos novos diretores empossados a designação de novos membros.

§ 3º. Os Departamentos serão criados e extintos por ato do Presidente da AMES, podendo sua existência e funcionamento ter continuidade após o término do mandato da Diretoria, a critério do sucessor na Presidência.

Artigo 77º. Cada Comissão Permanente será constituída por um mínimo de cinco membros, todos associados efetivos da AMES, sendo ao menos um oriundo da Diretória.

Parágrafo único. Cada Comissão Permanente terá um Presidente e um Secretário, eleitos dentre os seus membros, e seguirá um regimento interno elaborado e aprovado pela Assembléia de Delegados.

Artigo 78º. As Comissões Permanentes reunir-se-ão quando convocadas pelo seu Presidente e funcionarão com a presença da maioria de seus membros, sem o que as decisões somente serão tomadas ad referendum.

§ 1º. As Comissões Permanentes funcionarão, em casos especiais, independentemente de presença física de seus membros, comunicando-se estes entre si, diretamente ou através da Secretaria da AMES, por meio de comunicação telegráfica, postal, telefônica ou eletrônica.

§ 2º. Havendo necessidade imperiosa de solução para determinados problemas, o Presidente da AMES poderá convocar os componentes de qualquer Comissão, notificando-os dos motivos, data e local da reunião com ante­cedência de ao menos 24 horas.

Artigo 79º. A distribuição da matéria atribuída às várias Comissões Permanentes será feita pelo Presi­dente da AMES.

Artigo 80º. São membros natos de Comissões:

  1. Da Comissão Científica: o Diretor Científico e os três Vice-Presidentes (excetuando-se o que estiver eventualmente no exercício da Presidência da AMES);
  2. Da Comissão Eleitoral: o 2º Secretário;
  3. Da Comissão de Finanças: o 1º Tesoureiro;
  4. Da Comissão Editorial: o Secretário Geral e o Diretor Cultural.

Parágrafo único. Não há membros natos em outras Comissões.

Artigo 81º. Compete a Comissão Científica a organização e manutenção do movi­mento científico da AMES, tais como organização de congressos, conferências, cursos, bolsas de estudos, regulamentação de prêmios, e demais atividades análogas atribuíveis.

Artigo 82º. Compete à Comissão de Defesa Profissional opinar sobre questões refe­rentes à Deontologia Médica e à defesa dos justos interesses profissio­nais dos médicos e da classe médica.

Artigo 83º. Compete à Comissão Social realizar o congraçamento social dos médicos e respectivas famílias, e comemorar condignamente o Dia do Médico.

Artigo 84º. Compete à Comissão de Finanças a orientação referente a todos os assuntos econômicos e financeiros da AMES, inclusive a formação e preservação de seu patrimônio.

Artigo 85º. Compete à Comissão Eleitoral:

  1. elaborar normas para as eleições para os órgãos da AMES, inclusive com a fixação do número e proporção dos Delegados à Assembléia de Delegados;
  2. rever periodicamente o quadro social e organizar a lista oficial dos associados que será considerada para as eleições;
  3. dirimir dúvidas relativas à elegibilidade;
  4. processar e apurar as eleições gerais, de acordo com as determinações deste Estatuto.

Artigo 86º. Compete à Comissão Editorial:

  1. estabelecer os critérios e normas referentes às publicações da AMES;
  2. analisar e selecionar os artigos e trabalhos a serem divulgados pela AMES;
  3. avaliar, sob os aspectos éticos, as matérias destinadas à publicação da AMES.

Artigo 87º. Cada Departamento funcionará sob a autoridade imediata de um Coordenador, indicado pelo Presidente da AMES.

CAPÍTULO V – DAS ELEIÇÕES

Artigo 88º. As eleições da Diretoria da AMES e e para a Assembléia de Delegados serão realizadas em data coincidente com as eleições ordinárias para a diretoria da Associação Médica Brasileira, ou, em caso de imperiosa necessidade, em outra data definida pela Comissão Eleitoral.

§ 1º. É permitida a eleição sem a presença física do eleitor nos locais de votação, desde que prevista pelas normas emanadas da Comissão Eleitoral.

§ 2º. A eleição para a Associação Médica Brasileira, a cargo da AMES, poderá ocorrer simultaneamente com a eleição da AMES, respeitadas as normas da AMB.

§ 3º. Nas eleições para cargos diretivos da AMES e para a Assembléia de Delegados os votos serão individuais e secretos, o que deve ser respeitado pelos eleitores que votem sem comparecimento físico aos locais de votação.

§ 4º. Não é válido o voto por procuração.

§ 5º. Em caso de empate será considerado eleito o candidato com maior tempo de filiação à AMES, e persistindo o empate considerar-se-á o maior tempo de vida.

§ 6º. Outras disposições serão de responsabilidade da Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO VI – DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL

Artigo 89º. A AMES será representada nos municípios do Estado por:

  1. Seções Regionais;
  2. Associado efetivo com delegação do Presidente para tal.

Artigo 90º. A AMES poderá organizar Secções Regionais nos municípios onde haja ao menos 30 (trinta) associados efetivos, quando houver manifesto interesse por parte destes, sendo sua criação e extinção decididas pela Assembléia de Delegados por proposta da Diretoria.

Parágrafo único. Cada Secção Regional terá uma diretoria colegiada formada por um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, indicados pela Diretoria da AMES depois de ouvidos os associados do correspondente município, sendo suas normas de funcionamento propostas pela Diretoria da AMES à Assembléia de Delegados, órgão responsável por aprová-las.

CAPÍTULO VII – DO PATRIMÔNIO

Artigo 91º. As fontes de recursos da AMES são as seguintes:

  1. contribuições dos associados;
  2. doações;
  3. legados;
  4. taxas;
  5. alienações;
  6. subvenções e auxílios;
  7. rendas;
  8. aluguéis;
  9. outras que não se enquadrem nas anteriormente citadas.

Parágrafo único. Os associados contribuirão financeiramente para a AMES em valor fixado pela Diretoria, podendo, a critério desta, haver variações em função de tempo de graduação, residência médica, ou outros motivos considerados justos.

Artigo 92º. Em caso de extinção ou dissolução da AMES, a Assembléia de Delegados, especialmente convocada, indicará, pagas as dividas e cumpridas as obrigações da Entidade, uma outra associação ou entidade médica sem fins econômicos com objetivos semelhantes, à qual deverá ser destinado o patrimônio remanescente.

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 93º. Outras disposições não presentes neste Estatuto serão contempladas no Regimento Interno da AMES, o qual será atualizado face às necessidades que surgirem.

Artigo 94º. Os associados da AMES não respondem pelos compromissos assumidos pela Diretoria em nome da Associação.

Artigo 95º. Só o Presidente da AMES poderá dirigir-se, em nome desta, ao público ou aos poderes constituídos, exceto quando delegar tal função.

Artigo 96º. É vedado à Diretoria comprometer a AMES em manifestações políticas, partidárias ou religiosas, permitindo-se a presença física quando esta ocorrer em caráter social.

Artigo 97º. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia de Delegados, desde que não haja disposições legais em contrário.


Vitória, em 23 de novembro de 2006.